INDICAÇÃO GEOGRÁFICA “ NORTE PIONEIRO DO PARANÁ” - RECONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Abstract

A indicação geográfica (IG) é uma modalidade da propriedade intelectual que visa reconhecer um determinado produto em função de suas características, causadas por específicas condições climáticas, culturais e o domínio de como fazê - lo. As IGs vinculam a origem de um produto a uma região específica onde são produzidos, sendo sinônimo de garantia da qualidade e procedência do produto, além de trazer benefícios para a região, como o desenvolvimento econômico e social. Assim, o presente trabalho visa explorar o registro de IG do Café Norte Pioneiro do Paraná do ponto de vista da propriedade intelectual, além de apresentar as características e especificações técnicas que caracterizam a IG. A pesquisa foi conduzida pelo método dedutivo através de pesquisa bibliográfica e documental, realizando coleta de dados com abordagem qualitativa, sem influências do pesquisador no levantamento de dados. Os resultados mostram as características da IG do Café Norte Pioneiro do Paraná. Conclui- se que a concessão de uma IG não beneficia apenas os produtores, mas é capaz de impulsionar o desenvolvimento do turismo e afetar positivamente todo o território local.