A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS CAMINHOS PARA A CONCILIAÇÃO DA MAIOR LITIGANTE DO PAÍS – UMA CORELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

Abstract

A Administração Pública é a maior litigante processual, e as demandas que envolvem o Poder Público, geralmente no pólo passivo, se arrastam jurídica e processualmente. A própria Administração Pública, por intermédio do Poder Legislativo tem implementado diuturnamente mecanismos para minimizar o processo judicial e promover a reestruturação das relações sociais. As leis que estimulam a conciliação e a arbitragem demonstram que também a Administração Pública deve se curvar ao mecanismo da conciliação, demonstrando assim atendimento ao princípio da eficiência, bem como da satisfação do interesse público, já que a diminuição de demandas implica diretamente na diminuição de custos da própria máquina administrativa que, se ocupa menos da lide processual e concretiza os interesses efetivos de cada carreira pública, institucionalmente mais organizado.