A AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA A PARTIR DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS MOVIMENTOS SOCIAIS E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Abstract

O presente estudo visa analisar o significado do direito de liberdade de expressão instituído após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Questiona, também, a participação da sociedade civil nos movimentos sociais a partir da democracia instituída no art. 1º, parágrafo único da CF/88, bem como verifica se a participação nos movimentos sociais causa maior preocupação e participação da sociedade civil nas discussões sociopolíticas do Estado brasileiro. Outro aspecto de relevância para esta pesquisa é o caráter educativo dos movimentos sociais, bem como o seu importante papel no cenário público relativo à inclusão social e suas manifestações na área sociopolítica. Isso tudo leva a asseverar que a liberdade de expressão, direito fundamental da democracia, possibilita a manifestação pacífica, a luta pelos direitos e garantias e a efetivação de sua participação na luta por mudanças.