A LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO DA ONU EM PAÍSES QUE VIOLAM OS DIREITOS HUMANOS EM QUESTÕES CULTURAIS

Abstract

Os direitos humanos são direitos inerentes ao homem, e como tal, devem ser protegidos mesmo que, quem os esteja violando seja o próprio Estado em que o indivíduo se encontra. A ONU foi criada após a II Guerra Mundial, com os propósitos de manter a paz e a segurança in ternacional, sendo que, dentro de seu sistema, o órgão responsável por deliberar, através de votação, sobre eventuais intervenções é o Conselho de Segurança. No entanto questiona - se a legitimidade desta intervenção quando o direito humano violado é atinent e à própria cultura do país. Para alcançar os objetivos pretendidos, a pesquisa será feita pelo método dedutivo, em que será explicado o conteúdo das premissas, por intermédio de uma cadeia de raciocínio em ordem decrescente até chegar a uma conclusão. Espera-se que no caso concreto haja proteção desses direitos, mesmo que a intervenção não seja possível.