COMPARATIVO ENTRE AS PORTARIA 36/1990 E 2914/2011 MS REFERENTE AOS POÇOS TUBULARES OUTORGADOS DA DÉCADA DE 1990 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ-PR

Abstract

: É indiscutível a importância da água para a existência da vida no planeta Terra, assim como sua relevância como recurso para a civilização humana. Essa é empregada em diversos setores, desde agricultura, indústria, dessedentação, entre outros. Para tanto, foram criados mecanismos que dispõem sobre técnicas e padrões para preservação de sua potabilidade. No caso do Brasil, é possível citar o exemplo de diversas portarias, como a Portaria nº36, de 19 de janeiro de 1990, Portaria nº518, de 28 de março de 2004 e a Portaria vigente, nº 2914 de 12 de dezembro de 2011. Ao longo dos anos, a legislação brasileira, que responsabiliza o proprietário do sistema de abastecimento de água por manter sua qualidade, vem sendo aprimorada, a exemplo da alteração de valores máximos permitidos e o maior número de substâncias que alteram os padrões organolépticos ou são prejudiciais à saúde humana, que são adequados de acordo com novos estudos relacionados e técnicas mais recentes de tratamento. No caso do município de Maringá, a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) é responsável pelo abastecimento utilizando de mananciais superficiais e subterrâneos para retirada de água. Entretanto, é válido observar que existem inúmeros poços tubulares profundos particulares responsáveis por auxílio no abastecimento das residências e comércios da cidade, por exemplo. Assim como no caso da SANEPAR, os proprietários dos poços tubulares são responsáveis pela manutenção da potabilidade da água, quando a esses é disponibilizada a outorga de direito de uso da água de manancial subterrâneo pelo Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná). Tendo em vista os fatos apresentados, este trabalho teve como principal objetivo atestar que os poços outorgados no início da década de 90 apresentam-se adequados, no que tange potabilidade da água, de acordo com a legislação da época, Portaria 36/1990, e com a portaria vigente, nº2914 de 2011 do Ministério da Saúde. Foi realizado, para tanto, um convênio entre o Águas Paraná e o Departamento de Engenharia Ambiental e Sanitária do Centro Universitário Cesumar – UNICESUMAR, para utilização das informações constantes nas outorgas presentes no banco de dados do Instituto das Águas do Paraná. Foram comparados um total de 15 parâmetros onde foram constatados, a partir da Portaria 36/1990, que 12% dos poços outorgados apresentaram situações onde os parâmetros físico-químicos estudados valores acima do permitido, sendo que 12 são referentes ao pH. Já de acordo com a Portaria 2914/2011, são 15% dos poços tubulares profundos que apresentaram resultados acima dos VMPs para a presença de amônia na água, podendo ser um indicador de contaminação da água subterrânea por esgoto doméstico.