O ARRESTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A QUESTÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

Abstract

Com a aprovação da Lei n. 13.105/2015 que institui o novo Código de Processo Civil e sua eminente entrada em vigor, faz-se necessária a realização de pesquisas com o objetivo de analisar as principais alterações e, principalmente, de destacar as melhorias trazidas pela nova lei. O presente artigo se propõe à análise da nova sistemática do CPC/2015 em relação às custas processuais no processo cautelar e de forma mais específica, em relação ao arresto. Em um primeiro momento, pretende-se a exposição da questão na vigência do CPC/1973 para que, na sequência, possa ser efetuada a pretensa comparação com o CPC/2015. Ao final, serão tecidas considerações a respeitos das inovações e seus reflexos práticos.