AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MAIOR DEMANDA ENTRE A POPULAÇÃO DE CLASSE ECONÔMICA BAIXA DE MARINGÁ COMO INSTRUMENTAL PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Com o presente projeto, tem-se o objetivo de estudar, de forma mais aprofundada, o conceito de políticas públicas, suas formas, suas finalidades, seus respectivos processos de criação e aplicação. Buscar-se-á analisar as principais políticas públicas já existentes em Maringá-PR, verificando os benefícios trazidos por elas, assim como os erros nelas contidos. Ainda, propõe-se realizar um estudo sobre os direitos fundamentais e sociais trazidos pela Constituição Federal de 1988 em face da figura do Estado como o ente garantidor desses direitos. Com isso, é necessário estabelecer os meios pelos quais o Estado pode assegurá-los, e é desse ponto de vista que surge a principal ligação entre as políticas públicas e os direitos fundamentais individuais e sociais, sendo que as primeiras têm o objetivo de concretizar os últimos. Realizar-se-á uma pesquisa de campo na cidade de Maringá, para analisar as políticas públicas aqui presentes e a demanda de ações positivas que a comunidade ainda necessita. A pesquisa demandará a aplicação de um questionário para a coleta de dados e cruzamento desses dados posteriormente. Com o resultado obtido, descobrir-se-ão quais são as políticas públicas que a comunidade local mais necessita para que seus direitos fundamentais e sociais sejam finalmente efetivados em maior escala. Trata-se de uma pesquisa aplicada, com o emprego de vários métodos. Por último, cabe destacar que se trata de uma pesquisa exploratória, com o objetivo de pesquisar os problemas, e ao mesmo tempo descritiva, pois descreverá as características específicas de um grupo da população.